Contratos
Regida pela Lei nº 12.527/2011, e conhecida como Lei de Acesso à Informação - LAI, regulamenta o direito, previsto na Constituição, de qualquer pessoa solicitar e receber dos órgãos e entidades públicos, de todos os entes e Poderes, informações públicas por eles produzidas ou custodiadas.
Cotrato – 47/2022 Acompanhe as informações sobre o Contrato abaixo
Andamento da Licitação
Documentos do Andamento da Licitação
| Tipo de Documento | Descrição | Download |
|---|---|---|
| Outros | OFICIO, TERMO DE REFERENCIA, PORTARIA E AUTORIZAÇÃO | Download |
| Comprovação da pesquisa do valor de mercado | PESQUISA DE PREÇO | Download |
| Documentos que comprovam a hipótese de contratação direta | DOCUMENTAÇÃO | Download |
| Informação da exist¿ncia de dotação orçamentária | DOTAÇÃO | Download |
| Parecer jurídico | JUSTIFICATIVA E PARECER JURIDICO | Download |
| Outros | 6 - RATIFICAÇÃO, CONTRATO 47 E PUBLICAÇÃO | Download |
