Contratos
Regida pela Lei nº 12.527/2011, e conhecida como Lei de Acesso à Informação - LAI, regulamenta o direito, previsto na Constituição, de qualquer pessoa solicitar e receber dos órgãos e entidades públicos, de todos os entes e Poderes, informações públicas por eles produzidas ou custodiadas.
Contrato – 95/2023 Acompanhe as informações sobre o Contrato abaixo
Andamento da Licitação
Documentos do Andamento da Licitação
| Tipo de Documento | Descrição | Download |
|---|---|---|
| 1 CONTRATO N° 95-2023- DISPENSA DE LICITAÇÃO | 1 CONTRATO N° 95-2023- DISPENSA DE LICITAÇÃO | Download |
| 2 EXTRATO, AVISO, PUBLICAÇÃO | 2 EXTRATO, AVISO, PUBLICAÇÃO | Download |
| 3 DOCUMENTO DE HABILITAÇÃO | 3 DOCUMENTO DE HABILITAÇÃO | Download |
| 4 SOLICITACÃO DE RATIFICAÇÃO | 4 SOLICITACÃO DE RATIFICAÇÃO | Download |
| 5 TERMO DE RATIFICAÇÃO | 5 TERMO DE RATIFICAÇÃO | Download |
| 6 EXTRATO DE ENVIO | 6 EXTRATO DE ENVIO | Download |
