Licitações
Regida pela Lei nº 12.527/2011, e conhecida como Lei de Acesso à Informação - LAI, regulamenta o direito, previsto na Constituição, de qualquer pessoa solicitar e receber dos órgãos e entidades públicos, de todos os entes e Poderes, informações públicas por eles produzidas ou custodiadas.
LICITAÇÃO DISPENSA Nº 51/2023 PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 1781/2023 Acompanhe as informações sobre o Certame abaixo
Contratos vinculados
Contratos vinculados a esse Processo Licitatório
| Nº Instrumento | Nº Contrato | Objeto | CNPJ | Razão Social | Detalhes |
|---|---|---|---|---|---|
| 51/2023 | 331/2023 | 1.1 Contratação de pessoa jurídica para aquisição de materiais listados na tabela presente no tópico 2. 1, referentes ao acontecimento do desfile do dia da Independência, na data de 7 de setembro. |
34.233.906/0001-78 |
N. L. NOLETO COMERCIO | Download |
Andamentos
Andamentos do Processo Licitatório
| Tipo de Documento | Descrição | Download |
|---|---|---|
| 1 INTRODUÇÃO | 1 INTRODUÇÃO | Download |
| 2 Oficio n° 408-2023 | 2 Oficio n° 408-2023 | Download |
| 3 TERMO DE REFERÊNCIA | 3 TERMO DE REFERÊNCIA | Download |
| 4 DESPACHO DA COORDENAÇÃO DE RECEITA E DESPESAS | 4 DESPACHO DA COORDENAÇÃO DE RECEITA E DESPESAS | Download |
| 5 DOCUMENTO DE HABILITAÇÃO | 5 DOCUMENTO DE HABILITAÇÃO | Download |
| 6 DESPACHO DO SETOR DE COMPRAS | 6 DESPACHO DO SETOR DE COMPRAS | Download |
| 7 SETOR DE CONTABILIDADE | 7 SETOR DE CONTABILIDADE | Download |
| 8 DESPACHO DA COORDENAÇÃO DE RECEITA E DESPESAS | 8 DESPACHO DA COORDENAÇÃO DE RECEITA E DESPESAS | Download |
| 9 SOLICITACÃO DE ANÁLISE E PARECER JURÍDICO | 9 SOLICITACÃO DE ANÁLISE E PARECER JURÍDICO | Download |
| 10 MINUTA DE CONTRATO | 10 MINUTA DE CONTRATO | Download |
| 11 JUSTIFICATIVA DE DISPENSA DE LICITAÇÃO | 11 JUSTIFICATIVA DE DISPENSA DE LICITAÇÃO | Download |
| 12 PARECER DA CONTROLADORIA | 12 PARECER DA CONTROLADORIA | Download |
| 13 PARECER DE REANÁLISE DO CONTROLE INTERNO | 13 PARECER DE REANÁLISE DO CONTROLE INTERNO | Download |
| 14 SOLICITACÃO DE RATIFICAÇÃO | 14 SOLICITACÃO DE RATIFICAÇÃO | Download |
| 15 TERMO DE RATIFICAÇÃO | 15 TERMO DE RATIFICAÇÃO | Download |
| 16 CONTRATO N° 331-2023 | 16 CONTRATO N° 331-2023 | Download |
| 17 AVISOS | 17 AVISOS | Download |
