Licitações
Regida pela Lei nº 12.527/2011, e conhecida como Lei de Acesso à Informação - LAI, regulamenta o direito, previsto na Constituição, de qualquer pessoa solicitar e receber dos órgãos e entidades públicos, de todos os entes e Poderes, informações públicas por eles produzidas ou custodiadas.
Licitação – 84/2021 Acompanhe as informações sobre o Certame abaixo
Contratos vinculados
Contratos vinculados a esse Processo Licitatório
| Nº Instrumento | Nº Contrato | Objeto | CNPJ | Razão Social | Detalhes |
|---|---|---|---|---|---|
| 44/2022 | CONTRATAÇÃ DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL PARA ABRIGAR AS INSTALAÇÕES DA SEDE DA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA. |
333.808.723-34 |
MARCIA MELO PINTO | Download |
Andamentos
Andamentos do Processo Licitatório
| Tipo de Documento | Descrição | Download |
|---|---|---|
| Outros | OFICIO, PORTARIA, TERMO DE REFERENCIA | Download |
| Documentos que comprovam a hipótese de contratação direta | DOCUMENTAÇÃO | Download |
| Outros | AUTORIZAÇÃO | Download |
| Informação da existência de dotação orçamentária | DOTAÇÃO | Download |
| Parecer jurídico | JUSTIFICATIVA E PARECER JURIDICO | Download |
| Outros | RATIFICAÇÃO, CONTRATO 44-2022, PUBLICAÇÕES | Download |
| Solicitação de Alteração Contratual | OFICIO | Download |
| Outros | PORTARIAS | Download |
| Parecer jurídico | MINUTA E PARECER JURIDICO | Download |
| Aditivo Contratual | RATIFICAÇÃO, TERMO DE APOSTILAMENTO 01-2022, EXTRATOS E PUBLICAÇÕES | Download |
