Contratos
Regida pela Lei nº 12.527/2011, e conhecida como Lei de Acesso à Informação - LAI, regulamenta o direito, previsto na Constituição, de qualquer pessoa solicitar e receber dos órgãos e entidades públicos, de todos os entes e Poderes, informações públicas por eles produzidas ou custodiadas.
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Andamento da Licitação
Documentos do Andamento da Licitação
| Tipo de Documento | Descrição | Download |
|---|---|---|
| INTRODUÇÃO | INTRODUÇÃO | Download |
| TERMO DE REFERÊNCIA | TERMO DE REFERÊNCIA | Download |
| ATA DE REALIZAÇÃO DA DISPENSA | ATA DE REALIZAÇÃO DA DISPENSA | Download |
| Aviso c e Contratação Direta | Aviso c e Contratação Direta | Download |
| AVISO CONTRARTO | AVISO CONTRARTO | Download |
| CONTRATO 147-2024 | CONTRATO 147-2024 | Download |
| DESPACHO DA COORDENAÇÃO DE RECEITA E DESPESAS | DESPACHO DA COORDENAÇÃO DE RECEITA E DESPESAS | Download |
| DESPACHO DO SETOR DE COMPRAS | DESPACHO DO SETOR DE COMPRAS | Download |
| DFD 0007-2024 | DFD 0007-2024 | Download |
| Documento de Formalização de Demanda | Documento de Formalização de Demanda | Download |
| DOCUMENTO DE HABILITAÇÃO | DOCUMENTO DE HABILITAÇÃO | Download |
| EDITAL DE DISPENSA ELETRÔNICA N° 03-2024 | EDITAL DE DISPENSA ELETRÔNICA N° 03-2024 | Download |
| EDITAL | EDITAL | Download |
| EXTRADO DE ENVIO | EXTRADO DE ENVIO | Download |
| EXTRATO DISPENSA ELETRÔNICA | EXTRATO DISPENSA ELETRÔNICA | Download |
| Mem 50-2024 | Mem 50-2024 | Download |
| MINUTA DE EDITAL | MINUTA DE EDITAL | Download |
| Oficio N° 37-2024 | Oficio N° 37-2024 | Download |
| PARECER DA CONTROLADORIA 2 | PARECER DA CONTROLADORIA 2 | Download |
| PARECER DA CONTROLADORIA | PARECER DA CONTROLADORIA | Download |
| PARECER JURÍDICO | PARECER JURÍDICO | Download |
| Proposta Inicial do(s) Lote(s) | Proposta Inicial do(s) Lote(s) | Download |
| Relatório de Cotação | Relatório de Cotação | Download |
| SETOR DE CONTABILIDADE | SETOR DE CONTABILIDADE | Download |
| SOLICITAÇÃO DE ANÁLISE E PARECER JURÍDICO | SOLICITAÇÃO DE ANÁLISE E PARECER JURÍDICO | Download |
| TERMO DE ADJUDICAÇÃO | TERMO DE ADJUDICAÇÃO | Download |
| TERMO DE HOMOLOGAÇÃO | TERMO DE HOMOLOGAÇÃO | Download |
