Contratos
Regida pela Lei nº 12.527/2011, e conhecida como Lei de Acesso à Informação - LAI, regulamenta o direito, previsto na Constituição, de qualquer pessoa solicitar e receber dos órgãos e entidades públicos, de todos os entes e Poderes, informações públicas por eles produzidas ou custodiadas.
Contrato – 84-2023 Acompanhe as informações sobre o Contrato abaixo
Alteração Contratual
Alterações Contratuais e Aditivos desse Contrato
| Exercício | Tipo de Modificação | Nº do Termo de Aditamento | Data de Assinatura | Data de publicação | Local de Publicação (Imprensa Oficial) |
|---|---|---|---|---|---|
Andamento da Licitação
Documentos do Andamento da Licitação
| Tipo de Documento | Descrição | Download |
|---|---|---|
| 1 CONTRATO n° 84-2023-DISPENSA DE LICITAÇÃO | 1 CONTRATO n° 84-2023-DISPENSA DE LICITAÇÃO | Download |
| 2 EXTRATO, AVISO, PUBLICAÇÃO | 2 EXTRATO, AVISO, PUBLICAÇÃO | Download |
| 3 DOCUMENTO DE HABILITAÇÃO | 3 DOCUMENTO DE HABILITAÇÃO | Download |
| 4 SOLICITACAO DE RATIFICAÇÃO | 4 SOLICITACAO DE RATIFICAÇÃO | Download |
| 5-TERMO-DE-RATIFICACAO.pdf | 5-TERMO-DE-RATIFICACAO.pdf | Download |
| 6 EXTRATO DE ENVIO | 6 EXTRATO DE ENVIO | Download |
