Contratos
Regida pela Lei nº 12.527/2011, e conhecida como Lei de Acesso à Informação - LAI, regulamenta o direito, previsto na Constituição, de qualquer pessoa solicitar e receber dos órgãos e entidades públicos, de todos os entes e Poderes, informações públicas por eles produzidas ou custodiadas.
Contrato – 204/2023 Acompanhe as informações sobre o Contrato abaixo
Andamento da Licitação
Documentos do Andamento da Licitação
| Tipo de Documento | Descrição | Download |
|---|---|---|
| 1 ABERTURA | 1 ABERTURA | Download |
| 2 OFICIO N° 405-2023 - SAS | 2 OFICIO N° 405-2023 - SAS | Download |
| 3 TERMO DE REFERÊNCIA | 3 TERMO DE REFERÊNCIA | Download |
| 4 DOCUMENTO DE HABILITAÇÃO | 4 DOCUMENTO DE HABILITAÇÃO | Download |
| 5 DESPACHO DA COORDENAÇÃO DE RECEITA E DESPESAS | 5 DESPACHO DA COORDENAÇÃO DE RECEITA E DESPESAS | Download |
| 6 DESPACHO DO SETOR DE COMPRAS | 6 DESPACHO DO SETOR DE COMPRAS | Download |
| 7 DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA | 7 DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA | Download |
| 8 DESPACHO DA COORDENAÇÃO DE RECEITA E DESPESAS | 8 DESPACHO DA COORDENAÇÃO DE RECEITA E DESPESAS | Download |
| 9 SOLICITAÇÃO DE ANÁLISE E PARECER JURÍDICO | 9 SOLICITAÇÃO DE ANÁLISE E PARECER JURÍDICO | Download |
| 10 SOLICITAÇÃO DE RATIFICAÇÃO E TERMO DE RATIFICAÇÃO | 10 SOLICITAÇÃO DE RATIFICAÇÃO E TERMO DE RATIFICAÇÃO | Download |
| 11 CONTRATO N° 204-2023 | 11 CONTRATO N° 204-2023 | Download |
| 12 AVISOS, EXTRATOS E PUBLICAÇÕES | 12 AVISOS, EXTRATOS E PUBLICAÇÕES | Download |
