Contratos
Regida pela Lei nº 12.527/2011, e conhecida como Lei de Acesso à Informação - LAI, regulamenta o direito, previsto na Constituição, de qualquer pessoa solicitar e receber dos órgãos e entidades públicos, de todos os entes e Poderes, informações públicas por eles produzidas ou custodiadas.
COTRATO – 66/2022 Acompanhe as informações sobre o Contrato abaixo
Andamento da Licitação
Documentos do Andamento da Licitação
| Tipo de Documento | Descrição | Download |
|---|---|---|
| Outros | 1 OFICIO, TERMO DE REFERENCIA E AUTORIZAÇÃO E PORTARIAS | Download |
| Documentos que comprovam a hipótese de contratação direta | 2 DOCUMENTAÇÃO | Download |
| Informação da exist¿ncia de dotação orçamentária | 3 DOTAÇÃO | Download |
| Parecer jurídico | 4 JUSTIFICATIVA DA CPL E PARECER JURIDICO | Download |
| Outros | 5 RATIFICAÇÃO, CONTRATO 66-2022, EXTRATOS E PUBLICAÇÕES | Download |
