Contratos
Regida pela Lei nº 12.527/2011, e conhecida como Lei de Acesso à Informação - LAI, regulamenta o direito, previsto na Constituição, de qualquer pessoa solicitar e receber dos órgãos e entidades públicos, de todos os entes e Poderes, informações públicas por eles produzidas ou custodiadas.
Contrato Nº – 236148/2021 Acompanhe as informações sobre o Contrato abaixo
Andamento da Licitação
Documentos do Andamento da Licitação
| Tipo de Documento | Descrição | Download |
|---|---|---|
| Outros | OFICIO, PORTARIA, TERMO DE REFERENCIA,AUTORIZAÇÃO | Download |
| Documentos que comprovam a hipótese de contratação direta | DOCUMENTAÇÃO | Download |
| Informação da exist¿ncia de dotação orçamentária | DOTAÇÃO | Download |
| Parecer jurídico | JUSTIFICATIVA E PARECER JURIDICO | Download |
| Ratificação da contratação direta pela autoridade superior | RATIFICAÇÃO | Download |
| Outros | CONTRATO, EXTRATO E PUBLICAÇÕES | Download |
