Contratos
Regida pela Lei nº 12.527/2011, e conhecida como Lei de Acesso à Informação - LAI, regulamenta o direito, previsto na Constituição, de qualquer pessoa solicitar e receber dos órgãos e entidades públicos, de todos os entes e Poderes, informações públicas por eles produzidas ou custodiadas.
Contrato Nº – 203774/2021 Acompanhe as informações sobre o Contrato abaixo
Andamento da Licitação
Documentos do Andamento da Licitação
| Tipo de Documento | Descrição | Download |
|---|---|---|
| Publicação do Primeiro Termo Aditivo | Comprovante de publicação | Download |
| Contrato do Primeiro Termo Aditivo | Aditivo Contratual | Download |
| Extrato de Contrato | Comprovante de publicação | Download |
| Contrato de Prestação de Serviços | Termo de Contrato | Download |
| Termo de Referência | Termo de referência | Download |
| Termo de ratificação | Ratificação da contratação direta pela autoridade superior | Download |
| Portaria da CPL | Outros | Download |
| Parecer jurídico | Parecer jurídico | Download |
| Documentos da Habilitação | Outros | Download |
| Autorização pela autoridade competente | Outros | Download |
| Informação a existência de dotação orçamentária | Informação da exist¿ncia de dotação orçamentária | Download |
| Justificativa | Documentos que comprovam a hipótese de contratação direta | Download |
| Comprovação da pesquisa do valor de mercado | Comprovação da pesquisa do valor de mercado | Download |
