Contratos
Regida pela Lei nº 12.527/2011, e conhecida como Lei de Acesso à Informação - LAI, regulamenta o direito, previsto na Constituição, de qualquer pessoa solicitar e receber dos órgãos e entidades públicos, de todos os entes e Poderes, informações públicas por eles produzidas ou custodiadas.
CONTRATO – 63/2022 Acompanhe as informações sobre o Contrato abaixo
Andamento da Licitação
Documentos do Andamento da Licitação
| Tipo de Documento | Descrição | Download |
|---|---|---|
| Outros | 1 OFICIO, TERMO DE REFERENCIA E PORTARIA | Download |
| Outros | 2 RELATORIO DE ESTDO SOCIAL, FOTOGRAFICO, DOCUMENTAÇÃO, AUTORIZAÇÃO, PORTARIAS | Download |
| Informação da exist¿ncia de dotação orçamentária | 3 DOTAÇÃO | Download |
| Parecer jurídico | 4 JUSTIFICATIVA DA CPL, PARECER JURIDICO | Download |
| Outros | 5 RATIFICAÇÃO, CONTRATO 63-2022, EXTRATOS E PUBLICAÇÕES | Download |
