Contratos
Regida pela Lei nº 12.527/2011, e conhecida como Lei de Acesso à Informação - LAI, regulamenta o direito, previsto na Constituição, de qualquer pessoa solicitar e receber dos órgãos e entidades públicos, de todos os entes e Poderes, informações públicas por eles produzidas ou custodiadas.
Contrato – 62/2022 Acompanhe as informações sobre o Contrato abaixo
Andamento da Licitação
Documentos do Andamento da Licitação
| Tipo de Documento | Descrição | Download |
|---|---|---|
| Outros | OFICIO, DOCUMENTAÇÃO | Download |
| Outros | RELATORIO DE ESTUDO SOCIAL, RELATORIO FOTOGRAFICO | Download |
| Outros | CERTIDÃO NEGATIVA DE IMÓVEL | Download |
| Termo de referência | TERMO DE REFERENCIA E AUTORIZAÇAO | Download |
| Informação da existência de dotação orçamentária | DOTAÇÃO | Download |
| Parecer jurídico | JUSTIFICATIVA DA CPL E PARECER JURIDICO | Download |
| Outros | RATIFICAÇÃO, CONTRATO 62-2022, EXTRATOS E PUBLICAÇÕES | Download |
