Contratos
Regida pela Lei nº 12.527/2011, e conhecida como Lei de Acesso à Informação - LAI, regulamenta o direito, previsto na Constituição, de qualquer pessoa solicitar e receber dos órgãos e entidades públicos, de todos os entes e Poderes, informações públicas por eles produzidas ou custodiadas.
CONTRATO – 215/2021 Acompanhe as informações sobre o Contrato abaixo
Andamento da Licitação
Documentos do Andamento da Licitação
| Tipo de Documento | Descrição | Download |
|---|---|---|
| Outros | 1 OFICIO | Download |
| Outros | 1.1 OFICIO | Download |
| Outros | 2 TERMO | Download |
| Outros | 3 AUTORIZAÇÃO | Download |
| Outros | 4 PROPOSTA | Download |
| Documentos que comprovam a hipótese de contratação direta | 5 DOC | Download |
| Informação da exist¿ncia de dotação orçamentária | 6 DOTAÇÃO | Download |
| Outros | 7 JUSTIFICATIVA | Download |
| Parecer jurídico | 8 PARECER | Download |
| Ratificação da contratação direta pela autoridade superior | 9 RATI | Download |
| Outros | 10 CONTRATO | Download |
| Outros | 11 DOE | Download |
