Licitações
Regida pela Lei nº 12.527/2011, e conhecida como Lei de Acesso à Informação - LAI, regulamenta o direito, previsto na Constituição, de qualquer pessoa solicitar e receber dos órgãos e entidades públicos, de todos os entes e Poderes, informações públicas por eles produzidas ou custodiadas.
LICITAÇÃO INEXIGIBILIDADE N °28/2024 PROCESSO ADMINISTRATIVO N °810 Acompanhe as informações sobre o Certame abaixo
Contratos vinculados
Contratos vinculados a esse Processo Licitatório
| Nº Instrumento | Nº Contrato | Objeto | CNPJ | Razão Social | Detalhes |
|---|---|---|---|---|---|
| 28/2024 | 201/2024 | O presente instrumento tem por objeto com a locação de imóvel na zona urbana afim de abrigar a beneficiaria JANES SIRQUEIRA NASCIMENTO, programa aluguel social. |
363.225.983-68 |
JOÃO DA LUZ RODRIGUES BARROS | Download |
Andamentos
Andamentos do Processo Licitatório
| Tipo de Documento | Descrição | Download |
|---|---|---|
| 1 INTRODUÇÃO | 1 INTRODUÇÃO | Download |
| 2 SAS — 0009-2024 — DFD | 2 SAS — 0009-2024 — DFD | Download |
| 3 RELATÓRIO DE ESTUDO SOCIAL E DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO | 3 RELATÓRIO DE ESTUDO SOCIAL E DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO | Download |
| 4 OFICIO N°001-2024 COMPDEC | 4 OFICIO N°001-2024 COMPDEC | Download |
| 5 DESPACHO DA COORDENAÇÃO DE RECEITA E DESPESAS, DESPACHO SO SETOR DE COMPRAS E SETOR DE CONTABILIDADE | 5 DESPACHO DA COORDENAÇÃO DE RECEITA E DESPESAS, DESPACHO SO SETOR DE COMPRAS E SETOR DE CONTABILIDADE | Download |
| 6 TERMO DE REFERÊNCIA | 6 TERMO DE REFERÊNCIA | Download |
| 7 OFICIO N°.162-2024 | 7 OFICIO N°.162-2024 | Download |
| 8 OFICIO N°465-2024-SAS | 8 OFICIO N°465-2024-SAS | Download |
| 9 ATO DE JUSTIFICATIVA | 9 ATO DE JUSTIFICATIVA | Download |
| 10 DESPACHO DA COORDENAÇÃO DE RECEITA E DESPESAS, SOLICITAÇÃO DE ANÁLISE E PARECER JURÍDICO | 10 DESPACHO DA COORDENAÇÃO DE RECEITA E DESPESAS, SOLICITAÇÃO DE ANÁLISE E PARECER JURÍDICO | Download |
| 11 CONTRATO N°XX-2024 | 11 CONTRATO N°XX-2024 | Download |
| 12 JUSTIFICATIVA DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO | 12 JUSTIFICATIVA DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO | Download |
| 13 PARECER JURÍDICO E PARECER DA CONTROLADORIA | 13 PARECER JURÍDICO E PARECER DA CONTROLADORIA | Download |
| 14 MEM 96-2024 | 14 MEM 96-2024 | Download |
| 15 OFICIO N°559-2024-SAS | 15 OFICIO N°559-2024-SAS | Download |
| 16 ATO DE JUSTIFICATIVA 2 | 16 ATO DE JUSTIFICATIVA 2 | Download |
| 17 PARECER DE REANÁLISE DA CONTROLADORIA | 17 PARECER DE REANÁLISE DA CONTROLADORIA | Download |
| 18 CONTRATO N °201-2024 | 18 CONTRATO N °201-2024 | Download |
| 19 AVISOS,EXTRATOS E PUBLICAÇÕES | 19 AVISOS,EXTRATOS E PUBLICAÇÕES | Download |
| CONTRATO 201-2024 | CONTRATO 201-2024 | Download |
